"O Governo decidiu marcar a data das eleições autárquicas para o próximo dia 11 de Outubro, data que foi referida nas preferências de todos os partidos políticos que, nos termos da lei, foram previamente ouvidos sobre esta matéria", justifica o Governo.
Segundo o executivo, a decisão do Governo" foi comunicada pelo senhor primeiro-ministro [José Sócrates] ao senhor Presidente da República [Cavaco Silva] e, estando cumpridos todos os procedimentos, será formalizada na próxima reunião do Conselho de Ministros", quinta-feira.
A campanha eleitoral para as autarquias locais irá decorrer entre 28 de Setembro e 09 de Outubro, com as eleições a realizarem-se a 11 de Outubro para a escolha dos órgãos municipais dos 308 concelhos portugueses.
Assim, e de acordo com o artigo 47º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, a campanha eleitoral “inicia-se no 12º dia anterior e finda às 24 horas da antevéspera do dia designado para as eleições”.
Ou seja, o período oficial da campanha eleitoral irá decorrer entre 28 de Setembro e 09 de Outubro.
Segundo o artigo 16º da Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais, poderão apresentar candidaturas a estas eleições partidos políticos, coligações de partidos políticos constituídas para fins eleitorais e “grupos de cidadãos eleitores”.
As listas terão de ser apresentadas perante o juiz do tribunal de comarca competente em matéria cível com jurisdição na sede do município respectivo até ao 55º anterior à data do acto eleitoral.
Segundo o executivo, a decisão do Governo" foi comunicada pelo senhor primeiro-ministro [José Sócrates] ao senhor Presidente da República [Cavaco Silva] e, estando cumpridos todos os procedimentos, será formalizada na próxima reunião do Conselho de Ministros", quinta-feira.
A campanha eleitoral para as autarquias locais irá decorrer entre 28 de Setembro e 09 de Outubro, com as eleições a realizarem-se a 11 de Outubro para a escolha dos órgãos municipais dos 308 concelhos portugueses.
Assim, e de acordo com o artigo 47º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, a campanha eleitoral “inicia-se no 12º dia anterior e finda às 24 horas da antevéspera do dia designado para as eleições”.
Ou seja, o período oficial da campanha eleitoral irá decorrer entre 28 de Setembro e 09 de Outubro.
Segundo o artigo 16º da Lei Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais, poderão apresentar candidaturas a estas eleições partidos políticos, coligações de partidos políticos constituídas para fins eleitorais e “grupos de cidadãos eleitores”.
As listas terão de ser apresentadas perante o juiz do tribunal de comarca competente em matéria cível com jurisdição na sede do município respectivo até ao 55º anterior à data do acto eleitoral.
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